LEP (Lei 7.210) - Específica Completa

LEP (Lei 7.210) - Específica Completa

  • 050 Horas de duração
  • 12 Aulas
  • 2 Módulos
  • 5 meses de suporte
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PROFESSOR GIOVANE SILVEIRA

LEI 7.210/84 (LEP) 


TÍTULO I - Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal

TÍTULO II - Do Condenado e do Internado
     CAPÍTULO I - Da Classificação
     CAPÍTULO II - Da Assistência
          SEÇÃO I - Disposições Gerais
          SEÇÃO II - Da Assistência Material
          SEÇÃO III - Da Assistência à Saúde
          SEÇÃO IV - Da Assistência Jurídica
          SEÇÃO V - Da Assistência Educacional
          SEÇÃO VI - Da Assistência Social
          SEÇÃO VII - Da Assistência Religiosa
          SEÇÃO VIII - Da Assistência ao Egresso
     CAPÍTULO III - Do Trabalho
          SEÇÃO I - Disposições Gerais
          SEÇÃO II - Do Trabalho Interno
          SEÇÃO III - Do Trabalho Externo
     CAPÍTULO IV - Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
          SEÇÃO I - Dos Deveres
          SEÇÃO II - Dos Direitos
          SEÇÃO III - Da Disciplina
               SUBSEÇÃO I - Disposições Gerais
               SUBSEÇÃO II - Das Faltas Disciplinares
               SUBSEÇÃO III - Das Sanções e das Recompensas
               SUBSEÇÃO IV - Da Aplicação das Sanções
               SUBSEÇÃO V - Do Procedimento Disciplinar

TÍTULO III - Dos Órgãos da Execução Penal
     CAPÍTULO I - Disposições Gerais
     CAPÍTULO II - Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
     CAPÍTULO III - Do Juízo da Execução
     CAPÍTULO IV - Do Ministério Público
     CAPÍTULO V - Do Conselho Penitenciário
     CAPÍTULO VI - Dos Departamentos Penitenciários
         SEÇÃO I - Do Departamento Penitenciário Nacional
         SEÇÃO II - Do Departamento Penitenciário Local
         SEÇÃO III - Da Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais
     CAPÍTULO VII - Do Patronato
     CAPÍTULO VIII - Do Conselho da Comunidade
     CAPÍTULO IX - DA DEFENSORIA PÚBLICA (Incluído pela Lei nº 12.313, de 2010).

TÍTULO IV - Dos Estabelecimentos Penais
     CAPÍTULO I - Disposições Gerais
     CAPÍTULO II - Da Penitenciária
     CAPÍTULO III - Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
     CAPÍTULO IV - Da Casa do Albergado
     CAPÍTULO V - Do Centro de Observação
     CAPÍTULO VI - Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
     CAPÍTULO VII - Da Cadeia Pública

TÍTULO V - Da Execução das Penas em Espécie
     CAPÍTULO I - Das Penas Privativas de Liberdade
         SEÇÃO I - Disposições Gerais
         SEÇÃO II - Dos Regimes
         SEÇÃO III - Das Autorizações de Saída
               SUBSEÇÃO I - Da Permissão de Saída
               SUBSEÇÃO II - Da Saída Temporária
         SEÇÃO IV - Da Remição
         SEÇÃO V - Do Livramento Condicional
         Seção VI - Da Monitoração Eletrônica (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
     CAPÍTULO II - Das Penas Restritivas de Direitos
         SEÇÃO I - Disposições Gerais
         SEÇÃO II - Da Prestação de Serviços à Comunidade
         SEÇÃO III - Da Limitação de Fim de Semana
         SEÇÃO IV - Da Interdição Temporária de Direitos
     CAPÍTULO II - Da Suspensão Condicional
     CAPÍTULO IV - Da Pena de Multa

TÍTULO VI - Da Execução das Medidas de Segurança
     CAPÍTULO I - Disposições Gerais
     CAPÍTULO II - Da Cessação da Periculosidade

TÍTULO VII - Dos Incidentes de Execução
     CAPÍTULO I - Das Conversões
     CAPÍTULO II - Do Excesso ou Desvio
     CAPÍTULO III - Da Anistia e do Indulto

TÍTULO VIII - Do Procedimento Judicial

TÍTULO IX - Das Disposições Finais e Transitórias


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Conteúdo Programático

  • 1. Material de Apoio - Slides
  • 1. Título I - Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
  • 2. Título II - Do Condenado e do Internado - Capítulo I - Da Classificação - Aula 1.1
  • 3. Título II - Do Condenado e do Internado - Capítulo I - Da Classificação - Aula 1.2
  • 4. Capítulo II - Da Assistência (Seção I - Disposições Gerais)
  • 5. Seção II - Da Assistência Material
  • 6. Seção III - Da Assistência à Saúde
  • 7. Seção IV - Da Assistência Jurídica
  • 8. Seção V - Da Assistência Educacional
  • 9. Seção VI - Da Assistência Social
  • 10. Seção VII - Da Assistência Religiosa
  • 11. Seção VIII - Da Assistência ao Egresso
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